O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que fixa um teto de 2,5% acima da inflação para o reajuste do salário mínimo entre 2025 e 2030. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias, integra o pacote de corte de gastos obrigatórios do governo federal.
Com a nova regra, o salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412. O valor será oficializado por decreto presidencial nos próximos dias.
A política de reajuste continuará seguindo a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A novidade é o limite de 2,5% para o ganho real acima da inflação.
Segundo estimativas do governo, a nova regra deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões em cinco anos. Atualmente, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um impacto de R$ 392 milhões nas contas públicas, principalmente devido aos reajustes em aposentadorias, pensões e benefícios vinculados, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela norma anterior, o salário mínimo de 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528, levando em conta a inflação de 4,84% e o crescimento de 3,2% do PIB de 2023. Com o novo teto, o reajuste do PIB ficará restrito a 2,5%, resultando nos R$ 1.518 previstos.
O novo salário mínimo passará a valer a partir de janeiro de 2025, mas o pagamento com o novo valor só ocorrerá no fim daquele mês ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper