O fim da escala de trabalho 6×1 poderá gerar um custo adicional de R$ 5,14 bilhões por ano para as prefeituras brasileiras com trabalhadores terceirizados. Somado ao impacto de R$ 1,49 bilhão com servidores contratados diretamente, o gasto anual com a redução da jornada poderá chegar a R$ 6,6 bilhões, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada nesta quinta-feira (15).
O cálculo considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), que reduz o limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta também prevê a revisão dos contratos com empresas terceirizadas um ano após a publicação da emenda constitucional.
O levantamento da CNM ouviu 2,1 mil municípios, o equivalente a 38,6% das cidades brasileiras. Entre os gestores consultados, 75% afirmaram contratar serviços terceirizados. A entidade estima que o impacto médio anual da redução da jornada será de R$ 447 mil por município de pequeno porte, R$ 2,2 milhões para cidades médias e R$ 28,8 milhões para grandes municípios.
As prefeituras brasileiras empregam mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados. Em 21% das administrações municipais, esse contingente supera cem profissionais. A dependência desse tipo de contratação aumenta conforme o porte da cidade, ampliando o potencial impacto financeiro da mudança sobre os orçamentos municipais.
Entre os serviços terceirizados mais comuns estão conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, contratados por 69% dos municípios pesquisados. Também aparecem manutenção de prédios e equipamentos, com 44%, serviços de informática, com 29%, e segurança e vigilância, com 27%.
A principal razão apontada pelos gestores para recorrer à terceirização é a insuficiência de funcionários próprios diante da demanda por serviços públicos, citada por 57% dos entrevistados. A redução de custos, incluindo despesas com pessoal, foi mencionada por 42%, enquanto 40% apontaram dificuldades para manter profissionais nos quadros municipais.
Senado aprova redução da jornada para 40 horas semanais
O Senado aprovou a PEC com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação. O único senador a votar contra a proposta nas duas etapas foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para a aprovação, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
O texto estabelece a redução do limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial em razão da mudança.
A implementação prevê uma transição escalonada, com a primeira redução dois meses após a entrada em vigor da emenda constitucional e a etapa final um ano depois.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a possibilidade de promulgar a PEC na semana seguinte à aprovação, antes do segundo turno da eleição presidencial. A redução da jornada de trabalho se tornou uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que celebrou a aprovação da proposta nas redes sociais.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper