Com a aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Senado na última quinta-feira (12), o Brasil passará a ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, estimada em 28,55%. O índice supera a Hungria, que atualmente lidera o ranking global com 27%. A proposta retorna à Câmara dos Deputados para revisão, após alterações realizadas pelos senadores.
O aumento da alíquota é resultado de concessões feitas durante a tramitação no Senado, que incluiu novos setores na lista de taxação reduzida, como saneamento básico, serviços funerários, medicamentos oncológicos e para doenças raras, remédios de manipulação e fraldas. Apenas a inclusão do setor de saneamento elevou a alíquota em 0,38 ponto percentual. Os cálculos, apresentados pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), são preliminares e poderão ser revisados após o Ministério da Fazenda finalizar as estimativas definitivas.
O governo federal, apesar de comemorar a aprovação do texto, demonstrou preferência por uma proposta com menos exceções. Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, a inclusão de benefícios para setores específicos acaba pressionando os demais contribuintes a arcarem com alíquotas mais altas para manter a arrecadação proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB), atualmente em 12,45%.
O relator Eduardo Braga argumenta que a alíquota efetiva poderá ser menor, considerando que o novo sistema tributário promete reduzir a sonegação de impostos e a informalidade econômica, o que aumentaria a base de arrecadação e diluiria os impactos das exceções. Para Braga, a eficiência do sistema e a adoção de tecnologias, como notas fiscais eletrônicas, poderão viabilizar uma redução gradual da alíquota padrão ao longo do tempo.
Pelo texto aprovado, a alíquota padrão deve vigorar até 2031, com previsão de redução para 26,5% a partir de 2032. O governo terá um prazo até março de 2031 para apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar que ajuste os incentivos fiscais, caso a alíquota padrão permaneça acima desse patamar. Além disso, a reforma prevê revisões periódicas dos benefícios fiscais a cada cinco anos, sendo a primeira delas programada para 2031, com base nos resultados econômicos de 2030.
Apesar das promessas de ajustes futuros, especialistas alertam para o impacto de uma alíquota tão elevada, que poderá encarecer produtos e serviços, além de pressionar o consumo. A proposta ainda enfrentará novos debates na Câmara dos Deputados, onde poderão ser promovidos ajustes antes da sanção presidencial. A reforma tributária, considerada uma das mais complexas em décadas, terá consequências profundas sobre a economia brasileira e o cotidiano dos contribuintes.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper