POR: Leonardo Lamachia, Presidente da OAB/RS
Vivemos a maior crise institucional desde a Constituição de 1988. E, justamente quando o país mais precisaria receber do Supremo Tribunal Federal demonstrações de serenidade, equilíbrio e autocontenção, o que se assiste é a uma guerra aberta dentro do próprio plenário. O Tribunal que tem a missão de guardar a Constituição não pode ser fonte permanente de tensão e insegurança jurídica — muito menos atuar à margem dos limites constitucionais.
Não é de hoje que alertamos para esse processo. Desde 2022 venho me manifestando sobre excessos no âmbito do STF. A sucessão de decisões excepcionais, a expansão dos poderes individuais de ministros e a relativização de garantias fundamentais produziram uma profunda crise jurisdicional e contribuíram para a perda de credibilidade da Corte.
Em janeiro deste ano, as revelações relacionadas ao Banco Master acrescentaram à crise questionamentos de natureza ética e moral. Naquele momento, a OAB/RS pediu transparência e rigorosa investigação dos fatos.
Em fevereiro, realizamos um grande ato público e apresentamos uma Carta Aberta à sociedade gaúcha com oito medidas para a recuperação da credibilidade do Supremo. Defendemos mandatos para ministros, revisão do modelo de indicação, limites às decisões monocráticas, criação de um código de ética e transparência na investigação dos fatos relacionados ao Banco Master.
Em junho, realizamos novo ato em defesa da reforma do Judiciário e apresentamos proposta de petição à Comissão da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo encerramento do Inquérito 4.781, que se perpetua há anos.
Vieram, então, novas revelações relacionadas ao Banco Master, incluindo informações sobre conversas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, além de referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. São fatos que não admitem conclusões precipitadas, mas tampouco permitem silêncio ou inércia. Exigem investigação independente, transparente e submetida ao devido processo legal.
Nesta semana, a crise atingiu outro patamar. Decisões envolvendo o afastamento do chefe da Polícia Federal e, posteriormente, a intervenção do ministro Flávio Dino sobre decisão de outro integrante da Corte suscitam graves questionamentos sobre devido processo legal, segurança jurídica, colegialidade e observância dos ritos do Tribunal.
Não é possível normalizar um Supremo em que decisões de tamanha repercussão se sucedem em aparente conflito. O STF não pode funcionar como um conjunto de onze tribunais individuais. Não pode haver Constituição diferente conforme o gabinete, nem devido processo legal variável conforme o caso ou os envolvidos.
A República exige instituições. Exige regras. Exige limites.
Quando aqueles encarregados de guardar a Constituição deixam de demonstrar compromisso com esses limites, não é apenas a credibilidade de um tribunal que se deteriora. É a própria institucionalidade republicana que começa a ser corroída.
É nesse sentido que afirmamos: o Supremo poderá transformar a República em uma republiqueta.
Não se trata de atacar o STF, mas de defendê-lo como instituição indispensável à democracia. Defender o Supremo não significa silenciar diante de seus erros; significa exigir que seja aquilo que a Constituição determinou: seu guardião, e não seu intérprete sem limites.
A situação exige mudança imediata de postura.
Os fatos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes devem ser submetidos a procedimento próprio, transparente e independente, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência. É isso que esperamos do plenário! Abertura de investigação! Da mesma forma, diante das referências envolvendo o procurador-geral da República, é indispensável assegurar a imparcialidade das investigações. Por isso, defendemos seu afastamento do caso.
Chegou a hora de o Plenário do STF reassumir a condução institucional da Corte. É preciso restabelecer a colegialidade, reduzir o protagonismo individual, observar os ritos processuais e dar demonstrações concretas de autocontenção e respeito à Constituição.
Não há democracia sólida sem um Supremo forte. Mas força institucional não se confunde com poder ilimitado. A verdadeira força de uma Suprema Corte decorre da legitimidade de suas decisões, da confiança da sociedade e de sua submissão à Constituição.
Ainda há tempo para reconstruir essa confiança. Isso exigirá investigação, transparência, autocontenção, colegialidade e respeito ao devido processo legal. Nenhuma autoridade da República — absolutamente nenhuma — está acima da Constituição e da lei.
Caso contrário, o risco não será apenas o aprofundamento da crise do Supremo Tribunal Federal. Será o aprofundamento da crise da própria República.
Fonte: Rádio Uirapuru