Por João Victor C. Dos Santos, estudante de ciência política e história. Fundador e líder do grupo Barões da Restauração. Mantenedor do site Brumas do Passado
Há 106 anos, em 3 de setembro de 1920, era encerrado um dos maiores erros da República e dado um importante passo na reconciliação do Brasil com seu passado imperial. Naquele dia, o presidente Epitácio Pessoa sancionou o Decreto nº 4.120, aprovado pelo Congresso Nacional, que revogava os artigos do Decreto nº 78-A, de 21 de dezembro de 1889, responsáveis pelo banimento de D. Pedro II e de sua família do território brasileiro. Depois de mais de três décadas, deixava de existir oficialmente a proibição que os impedia de retornar à pátria, embora o retorno de fato só pôde ocorrer após o fim da Segunda Guerra Mundial.
A decisão tinha também um forte significado simbólico. O mesmo decreto autorizava o Governo brasileiro, mediante o consentimento da Família Imperial e do Governo de Portugal, a transladar para o Brasil os restos mortais de D. Pedro II e da Imperatriz Teresa Cristina. O antigo Imperador havia falecido em Paris, em 1891, e seus restos permaneciam no exterior. A República, às vésperas do Centenário da Independência, começava assim a desfazer algumas das medidas de proscrição adotadas nos primeiros dias do novo regime.
O 3 de setembro de 1920 ficou, portanto, marcado como o dia em que o banimento da Família Imperial foi oficialmente revogado. Não se tratava da restauração da Monarquia — a República permanecia plenamente vigente —, mas da retirada de uma medida excepcional e injusta imposta em 1889. Era, sobretudo, o reconhecimento de que a memória da Família Imperial e de D. Pedro II já não precisavam ser mantidas sob a antiga condição de exílio.