A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria a licença menstrual remunerada para trabalhadoras que enfrentam sintomas graves durante o período menstrual. A proposta, que garante até dois dias consecutivos de afastamento por mês, segue agora para análise do Senado Federal.
O texto prevê que o benefício será concedido mediante apresentação de laudo médico, comprovando que a mulher se encontra temporariamente incapacitada de exercer suas atividades profissionais em razão dos sintomas. O direito será estendido a trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), unificou o texto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) com outras propostas apensadas, incluindo sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público. Segundo Marcivania, a medida representa “uma relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”. Ela destacou ainda que o projeto é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.
Na versão original, Jandira Feghali propunha uma licença de até três dias por mês, mas o texto final reduziu o período para dois dias consecutivos. A deputada argumentou que cerca de 15% das mulheres sofrem sintomas intensos, como dores abdominais severas e cólicas incapacitantes, que comprometem o desempenho no trabalho e a rotina diária.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a licença menstrual entre as faltas justificadas, além de modificar a Lei do Estágio e a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico, garantindo o mesmo direito às respectivas categorias.
Conforme o texto aprovado, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, considerando as peculiaridades de cada função.
Se aprovado também pelo Senado, o Brasil passará a integrar o grupo de países que reconhecem a licença menstrual como direito trabalhista, a exemplo de Japão, Espanha e Indonésia.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper