O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador tem direito a um dia de descanso a cada seis dias trabalhados.
Na mesma sessão solene, o parlamentar também assinará a promulgação da PEC 14, que estabelece regras específicas para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
Em documento encaminhado aos senadores, Alcolumbre solicitou a presença dos parlamentares para a cerimônia. “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu.
Prazos para a mudança na jornada de trabalho
O plenário do Senado aprovou a proposta que prevê o fim da escala 6×1 na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação.
Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado obrigatórios por semana, sem redução salarial. Também prevê a diminuição da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, com um período total de transição de 14 meses.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
A PEC 14/2021, também prevista para promulgação nesta sexta-feira (16), estabelece regras específicas para a aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A medida prevê requisitos diferenciados para os profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Conforme o texto, a aposentadoria será concedida a partir dos 57 anos para mulheres e dos 60 anos para homens, desde que sejam cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper