O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisava do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno de votação.
O texto prevê o fim do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso semanal remunerado. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A implementação está prevista para começar 60 dias após a aprovação da proposta. Inicialmente, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A PEC também estabelece regras diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Desde que mantida a escala 5×2, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
A proposta preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Na prática, a mudança busca ampliar o período de descanso e o tempo de convivência familiar dos trabalhadores abrangidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e encaminhada ao Senado, onde chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. A comissão aprovou a proposta no início de setembro, permitindo que o texto fosse levado ao plenário.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper