O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 15 de setembro o julgamento do recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que questiona as penas dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss, em Santa Maria. A Sexta Turma da Corte analisará se as penas atualmente estabelecidas serão mantidas ou se os condenados deverão voltar a cumprir as sentenças definidas pelo Tribunal do Júri em 2021.
O julgamento está previsto para começar às 14h, presencialmente, no plenário do STJ, em Brasília. A sessão também será transmitida pelo canal oficial do tribunal no YouTube.
Em 26 de agosto de 2025, a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a validade do julgamento realizado pelo júri, mas decidiu, por unanimidade, reduzir as penas dos quatro condenados.
Com a decisão, Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, passou de 22 anos e seis meses para 12 anos de prisão. Mauro Londero Hoffmann teve a pena reduzida de 19 anos e seis meses para 12 anos. Já Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão passaram de 18 anos para 11 anos de prisão cada.
O processo chegou ao STJ em fevereiro de 2026 e reúne recursos apresentados pelo Ministério Público e pelas defesas dos condenados. Os recursos envolvem questões relacionadas às condenações por homicídio qualificado e à validade de procedimentos processuais.
Atualmente, nenhum dos quatro condenados cumpre pena em regime fechado.
A defesa de Luciano Bonilha Leão, representada pelo advogado Jean Severo, afirmou ter convicção de que as penas estabelecidas pelo TJRS serão mantidas pelo STJ. Segundo a defesa, embora Luciano continue sustentando sua inocência, ele já cumpriu a pena que lhe foi imposta e busca seguir a vida ao lado da família.
Já o advogado Jader Marques, que representa Elissandro Callegaro Spohr, afirmou que o julgamento representa mais uma oportunidade para a análise técnica das questões jurídicas apresentadas no recurso. A defesa sustenta que a redução das penas pelo TJRS ocorreu com base em critérios de dosimetria e espera que os entendimentos consolidados pelo STJ sejam considerados durante a análise.
As demais defesas foram procuradas, mas não haviam se manifestado até a publicação das informações.
Relembre o Caso Kiss
O incêndio na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, no centro de Santa Maria. O fogo começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, depois que um artefato pirotécnico atingiu a espuma utilizada no isolamento acústico do teto da casa noturna.
A tragédia provocou a morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas. Entre os fatores apontados no decorrer das investigações estiveram problemas relacionados à estrutura de segurança da boate, às condições de saída do estabelecimento e ao funcionamento dos equipamentos de combate a incêndio.
O caso teve repercussão nacional e internacional e desencadeou mudanças em normas de prevenção e segurança contra incêndios, além de uma longa disputa judicial que permanece em andamento mais de 13 anos após a tragédia.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: GZH/SB Comunicações