A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (15), a partir das 14h, em Brasília, recursos relacionados às penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria. O principal ponto em análise será o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para restabelecer as penas aplicadas pelo Tribunal do Júri em 2021.
Atualmente, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann cumprem penas de 12 anos de prisão, enquanto Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram condenados a 11 anos. As penas originalmente estabelecidas eram de 22 anos e seis meses para Spohr, 19 anos e seis meses para Hoffmann e 18 anos para cada um dos outros dois condenados.
A redução ocorreu em agosto de 2025, quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve as condenações e o reconhecimento de dolo eventual, mas redimensionou as penas. O MPRS recorreu ao STJ para tentar recuperar as punições estabelecidas na sentença do Tribunal do Júri.
A acusação argumenta que a redução não refletiu adequadamente a gravidade dos crimes e a responsabilidade atribuída aos condenados. O pedido principal é pelo restabelecimento das penas definidas no julgamento realizado em 2021.
O julgamento desta terça-feira não vai reexaminar a validade do Tribunal do Júri de 2021. A questão já foi analisada pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2024, o STF afastou as nulidades reconhecidas anteriormente e restabeleceu a validade do julgamento e das condenações.
Após a decisão do STF, o processo retornou ao TJRS para análise de questões que ainda estavam pendentes nos recursos das defesas. Em agosto de 2025, a corte gaúcha manteve o entendimento de que os réus agiram com dolo eventual, mas reduziu as penas ao considerar que determinados elementos haviam sido utilizados em diferentes etapas do cálculo, caracterizando o chamado bis in idem.
Além do recurso do Ministério Público, a Sexta Turma analisará recursos apresentados pelas defesas de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann. Hoffmann sustenta que os fatos reconhecidos no processo não configurariam dolo eventual, mas culpa consciente. A defesa pede um novo julgamento pelo Tribunal do Júri ou, alternativamente, a redução da pena.
Spohr também solicita a realização de um novo júri e apresenta questionamentos sobre o cálculo da pena, incluindo o reconhecimento da confissão espontânea e da chamada coculpabilidade estatal.
O incêndio da Boate Kiss aconteceu em 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 mortos e 636 feridos. Em dezembro de 2021, o Tribunal do Júri condenou os quatro réus por homicídios consumados e tentados decorrentes do incêndio.
A relatoria dos recursos no STJ é da desembargadora convocada Nilsoni de Freitas. A sessão da Sexta Turma está prevista para começar às 14h desta terça-feira.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo