O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro Alexandre de Moraes e determinou que o ministro André Mendonça retire, no prazo de até 24 horas, o sigilo de documentos relacionados ao caso do Banco Master.
Mendonça havia tornado parte do processo pública na noite de quinta-feira (10), mas manteve sob sigilo a investigação envolvendo o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), relacionada a valores recebidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro que teriam sido destinados ao financiamento do filme “Dark Horse”.
Segundo informações da Polícia Federal (PF), mais de R$ 60 milhões teriam sido pagos para o projeto. Áudios divulgados pelo Intercept Brasil mostram Flávio Bolsonaro solicitando R$ 134 milhões a Vorcaro para custear a produção.
Mendonça autorizou, em julho, a PF a investigar Flávio Bolsonaro. Ao determinar a ampliação da publicidade do processo, Fachin ressaltou que o sigilo deverá ser mantido exclusivamente em relação a diligências que ainda estejam em andamento e que possam ser comprometidas pela divulgação das informações.
A manutenção do sigilo em parte do caso “Dark Horse” vinha provocando questionamentos e pedidos de esclarecimento. Na manhã desta sexta-feira (11), Alexandre de Moraes encaminhou um ofício a Fachin solicitando que todos os procedimentos contidos ou relacionados ao inquérito do Banco Master fossem tornados públicos, “sem exceção”.
No documento, Moraes defendeu que a medida evitaria uma divulgação seletiva das informações e garantiria tratamento isonômico às partes, além do respeito ao devido processo legal.
Com a determinação de Fachin, Mendonça deverá retirar o sigilo dos documentos no prazo estabelecido, preservando apenas informações cuja divulgação possa efetivamente prejudicar diligências ainda em andamento.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper