O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo do processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master.
A medida foi tomada em cumprimento à determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que atendeu a um pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes e determinou o fim do segredo de justiça sobre esse trecho da investigação.
A decisão de Fachin contrariou a posição inicialmente adotada por Mendonça, que havia apontado risco de prejuízo ao andamento das apurações caso as informações fossem divulgadas. A abertura dos autos também contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em ofício encaminhado a Fachin no domingo (13), Moraes afirmou que o acesso aos documentos relacionados às transferências envolvendo o Banco Master era necessário para o julgamento previsto pelo plenário da Corte.
Na manhã desta segunda-feira, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, reforçou o entendimento pela publicidade dos autos da Petição 15.645. Segundo a manifestação, o acesso integral às informações seria necessário para que todos os ministros do STF tivessem conhecimento dos elementos relacionados ao caso.
O posicionamento deu continuidade à manifestação apresentada pela PGR na sexta-feira (11), quando o órgão questionou a relação de documentos anteriormente liberados por Mendonça. Segundo a Procuradoria, parte significativa dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero não havia sido incluída.
A PGR defendeu, naquele momento, a retirada irrestrita do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à investigação, com o objetivo de evitar tratamentos diferenciados entre os documentos do caso.
A divulgação dos autos ocorre um dia antes da sessão prevista para terça-feira (15), quando o Plenário do STF deverá analisar se abre ou arquiva o inquérito que investiga as relações entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper