A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode votar nesta terça-feira, 26 de maio, o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta tem como relator o senador Renan Calheiros, atual presidente da comissão, e segue em negociação com o governo federal.
O projeto busca oferecer condições especiais para produtores rurais endividados, principalmente em estados afetados por crises climáticas e dificuldades econômicas no setor agropecuário. No entanto, o Ministério da Fazenda demonstra resistência à utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a operação, alegando impacto fiscal elevado e preocupação com a disponibilidade de recursos para o Plano Safra 2026/27.
Segundo integrantes da equipe econômica, a alternativa considerada mais adequada pelo governo seria a edição de uma Medida Provisória específica para tratar da renegociação das dívidas rurais, sem comprometer diretamente o fundo vinculado às receitas do petróleo.
No Rio Grande do Sul, a pauta vem sendo acompanhada de perto pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, que divulgou recentemente um documento com 12 propostas consideradas essenciais para a securitização das dívidas do setor agropecuário gaúcho.
De acordo com a entidade, o volume de dívidas consideradas críticas no campo gaúcho já chega a R$ 171 bilhões e pode dobrar nos próximos 12 meses caso não sejam adotadas medidas estruturais para recuperação financeira dos produtores.
Entre os principais pontos defendidos pela Farsul estão a limitação dos juros à taxa neutra do Banco Central, atualmente estimada em 8,5% ao ano, prazo mínimo de 15 anos para pagamento e período de carência antes do início da quitação das parcelas.
A entidade argumenta que juros elevados e prazos reduzidos inviabilizam uma securitização sustentável, comprometendo o fluxo de caixa das propriedades rurais e dificultando a recuperação econômica do setor agropecuário, especialmente após sucessivas perdas provocadas pela estiagem e enchentes no estado.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Foto: SOS Agro RS