Por: Marcio Ücker: Produtor Rural Gaúcho e Especialista em Gestão de Negócios pelo Centro Universitário de Lisboa – Portugal (2024).
Governo anuncia redução dos juros e aumento dos recursos, porém novas regras do crédito rural podem dificultar o acesso às linhas mais baratas para milhares de agricultores. Entenda o que realmente muda para o Pronaf, Pronamp e demais produtores.
O Governo Federal apresentou oficialmente o Plano Safra 2026/2027, trazendo uma notícia positiva para o agronegócio brasileiro: aumento do volume de recursos e redução das taxas de juros em diversas linhas de crédito rural. Em um primeiro olhar, o cenário parece animador. No entanto, quando analisamos os detalhes e as novas regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), percebe-se que a realidade poderá ser bastante diferente daquela anunciada nos números oficiais.
Para a agricultura empresarial, o Plano Safra disponibiliza R$ 525,1 bilhões, crescimento em relação aos R$ 516,2 bilhões da safra anterior. Desse total, R$ 384,9 bilhões destinam-se às operações de custeio e comercialização e R$ 140,2 bilhões para investimentos, representando um reforço significativo às linhas voltadas à modernização das propriedades.
O Pronamp, destinado aos médios produtores rurais, também recebeu incremento de recursos, passando para aproximadamente R$ 72,6 bilhões. Já os demais produtores e cooperativas terão acesso a cerca de R$ 452,5 bilhões.
Além do aumento dos recursos, o governo reduziu as taxas de juros das principais linhas de financiamento. O custeio do Pronamp caiu de 10% para 9% ao ano. Para os produtores empresariais, as operações de custeio passaram de 14% para 12,5% ao ano. Diversos programas de investimento, como Moderfrota, Inovagro, Proirriga e PCA, também tiveram reduções nas taxas, tornando os financiamentos teoricamente mais atrativos.
Na agricultura familiar, o Plano Safra também trouxe aumento expressivo dos recursos, passando de R$ 89 bilhões para R$ 97,3 bilhões. O crédito disponível através do Pronaf foi ampliado para R$ 85,2 bilhões.
Entretanto, existe um detalhe que muitas manchetes acabam omitindo.
Quando o governo anuncia juros de apenas 1%, 2% ou 3% ao ano no Pronaf, muitas pessoas imaginam que todos os agricultores familiares terão acesso a essas condições. Na prática, isso não acontece.
Essas taxas reduzidas são destinadas principalmente às linhas voltadas para produção de alimentos prioritários, agroecologia, sistemas orgânicos e determinadas atividades incentivadas.
Grande parte dos agricultores familiares do Rio Grande do Sul, que financiam lavouras de soja, milho, trigo, pecuária de corte e outras atividades tradicionais, continuará utilizando o Pronaf Custeio tradicional. Para esse público, os juros foram reduzidos de 8% para 7,5% ao ano.
Mesmo assim, a redução representa um avanço importante.
O mesmo ocorre no Pronamp. Os médios produtores passam a financiar o custeio com juros de 9% ao ano, percentual inferior aos 10% praticados anteriormente.
Mas talvez o maior debate deste Plano Safra não esteja nos juros.
Está nas novas regras do crédito rural.
Poucos dias antes do lançamento do Plano Safra, o Conselho Monetário Nacional publicou as Resoluções nº 5.314 e nº 5.315, promovendo uma profunda reorganização das fontes de financiamento rural e das regras do Proagro.
Essas mudanças classificam de forma mais clara os recursos controlados e não controlados, reorganizam a origem dos recursos utilizados pelas instituições financeiras e estabelecem novos critérios para contratação das operações.
Na prática, isso significa que o produtor poderá visualizar um Plano Safra com juros bastante atrativos, mas não necessariamente conseguirá contratar sua operação nessas condições.
Caso não atenda aos critérios exigidos para determinado enquadramento, tenha limitações cadastrais, problemas relacionados às garantias ou simplesmente não exista disponibilidade suficiente de recursos controlados na instituição financeira, o banco poderá oferecer uma operação utilizando recursos não controlados — também conhecidos como recursos livres.
Essas operações continuam sendo crédito rural, porém normalmente apresentam taxas de juros superiores às anunciadas oficialmente pelo governo.
É justamente nesse ponto que reside uma das maiores preocupações do setor.
O Plano Safra anuncia o crédito disponível para o país. Porém, o crédito efetivamente contratado dependerá do enquadramento individual de cada produtor, da disponibilidade de recursos em cada instituição financeira e da análise de risco realizada pelos bancos.
Em outras palavras, uma coisa é o Plano Safra divulgado em Brasília. Outra pode ser a realidade encontrada pelo agricultor quando sentar à mesa para negociar seu financiamento.
Para os produtores gaúchos, essa preocupação ganha ainda mais importância.
Após sucessivas frustrações de safra provocadas por estiagens, enchentes, ondas de calor e queda dos preços agrícolas, milhares de produtores chegam à nova safra altamente endividados, com patrimônio comprometido, dificuldades na renovação do crédito e capacidade financeira reduzida.
Nesse cenário, embora o governo tenha reduzido os juros e ampliado os recursos, permanece a dúvida que realmente interessa ao campo:
Quem conseguirá acessar esse crédito nas condições anunciadas?
A resposta dependerá menos dos números apresentados no lançamento do Plano Safra e muito mais das condições individuais de cada produtor no momento da contratação.
O Plano Safra 2026/2027 representa, sem dúvida, um avanço em relação ao ciclo anterior. Contudo, seu verdadeiro sucesso será medido não pelo volume de recursos anunciado, mas pela capacidade de fazer com que esse crédito chegue, de fato, às propriedades rurais brasileiras, especialmente àquelas que mais necessitam para continuar produzindo alimentos, gerando renda e sustentando uma das principais atividades econômicas do país.