Por: Marcio Ücker, Produtor Rural Gaúcho e Especialista em Gestão de Negócios, pelo Centro Universitário de Lisboa, Portugal, 2024.
O PL 5122/2023 teve um avanço importante após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos. O texto relatado por Renan Calheiros recebeu parecer favorável e avançou politicamente no Senado.
O que ficou consolidado até agora:
– criação de linha especial de financiamento para produtores atingidos por eventos climáticos;
– possibilidade de renegociação de crédito rural, CPRs e operações contratadas até 30/06/2025;
– uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal;
– teto inicial de aproximadamente R$ 30 bilhões;
– prazos longos, podendo chegar a 10 anos ou mais em situações específicas;
– juros reduzidos;
– suspensão temporária de cobranças e execuções enquanto a renegociação estiver sendo formalizada.
O relatório também ampliou bastante o alcance do projeto:
mais municípios e regiões afetadas;
inclusão de mais modalidades de dívida;
ampliação das fontes de recursos.
Mas é importante explicar corretamente ao produtor:
O projeto ainda NÃO virou lei.
Os próximos passos agora são:
– votação em plenário do Senado;
– se houver alterações em relação ao texto da Câmara, volta para a Câmara dos Deputados;
– depois segue para sanção presidencial;
– posteriormente ainda precisarão vir:
– regulamentações;
– resoluções do CMN;
– regras operacionais dos bancos;
definição prática de enquadramento.
Ou seja:
– a aprovação na CAE foi um passo político muito importante, talvez o mais forte até agora, mas a renegociação efetiva ainda depende de várias etapas.
Outro ponto relevante:
há forte pressão da FPA e de entidades do agro para ampliar o volume de recursos. Lideranças do setor afirmam que os R$ 30 bilhões seriam insuficientes diante do tamanho do endividamento rural atual.
Na prática, hoje o sentimento em Brasília mudou:
– antes o PL 5122 era visto como improvável;
agora passou a ser tratado como uma proposta com chance real de avanço político, principalmente pelo agravamento da crise no agro brasileiro e pressão dos estados do Sul, Centro-Oeste e Matopiba.