O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou nesta terça-feira (11) que as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ser oficializadas até o final de novembro. A proposta, que promete extinguir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, já passou por consulta pública e será validada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda neste mês.
Segundo o ministro, a medida busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres. “Estamos finalizando o processamento das informações da consulta pública. A decisão sai ainda neste mês”, afirmou Renan Filho, durante participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
Atualmente, o custo médio para obter a CNH no Brasil é de R$ 3.215,64, sendo que 77% do valor corresponde às autoescolas. Com a mudança, o governo prevê redução de até 80% no valor total. O processo de solicitação passará a ser feito diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As provas teórica e prática continuarão obrigatórias, mas o candidato poderá escolher como se preparar, frequentando um Centro de Formação de Condutores (CFC), contratando um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, ou estudando por meio de plataformas digitais oferecidas pela Senatran. Também deixará de existir a exigência mínima de 20 horas de aulas práticas.
O novo modelo também prevê flexibilização nas categorias C, D e E, que englobam veículos de carga e transporte de passageiros, permitindo que o processo de formação seja realizado por outras entidades além dos CFCs, tornando-o mais ágil e menos burocrático.
O ministro Renan Filho justificou a mudança com base em dados que apontam que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, o que, segundo ele, evidencia a “falência do modelo atual, burocrático e excludente”. Em alguns estados, cerca de 70% das pessoas que possuem motocicletas não têm CNH.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), no entanto, já anunciou que pretende acionar a Justiça para barrar a medida, argumentando que a desregulamentação pode comprometer a segurança no trânsito.
Apesar das resistências, o governo defende que o novo sistema estimulará a concorrência, melhorará a qualidade do ensino e reduzirá o custo para os cidadãos. “A concorrência vai beneficiar o trânsito e as pessoas, que conseguirão tirar uma carteira mais barata”, destacou Renan Filho.
Inspirada em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, a proposta será implementada por portarias, sem necessidade de aprovação no Congresso. A expectativa é que a CNH sem autoescola passe a valer ainda em 2025, marcando uma das maiores mudanças no sistema de habilitação brasileiro das últimas décadas.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper