O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade, cassar os diplomas do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Luis Massing, e do vice-prefeito, Régis de Lima Lorenzoni, ambos eleitos pelo PT nas eleições de 2024. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (23) e determina a realização de novas eleições no município.
Os magistrados acolheram recurso apresentado por uma coligação adversária e reformaram a sentença de primeira instância, que havia aplicado apenas multa de R$ 20 mil aos gestores. Segundo o processo, foram constatadas irregularidades relacionadas à concentração de obras públicas e pavimentação asfáltica durante o ano eleitoral, além da movimentação considerada ilegal de servidores municipais nos três meses anteriores ao pleito.
Apesar de a Procuradoria Regional Eleitoral ter emitido parecer favorável apenas à aplicação de multa, o TRE-RS entendeu que houve uso da máquina pública capaz de comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral, vencida por uma diferença de 512 votos.
Com a decisão, Evandro Massing perde o mandato e ficará inelegível por oito anos após a eleição de 2024, permanecendo impedido de disputar cargos eletivos até 2032. Já o vice-prefeito Régis Lorenzoni também perde o cargo em razão da indivisibilidade da chapa, mas mantém seus direitos políticos.
Em manifestação após o julgamento, Massing afirmou ter recebido a decisão com surpresa e informou que recorrerá às instâncias superiores para tentar reverter a cassação. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele e o vice-prefeito afirmaram que continuarão trabalhando em benefício da comunidade enquanto buscam a revisão da decisão judicial.
Após a publicação oficial do acórdão, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá interinamente a Prefeitura até a realização de novas eleições no município.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: GZH