O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça contestou a decisão de Alexandre de Moraes que o incluiu em uma representação no âmbito do Inquérito das Fake News e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento do procedimento. A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (21), último dia do prazo concedido por Fachin.
No documento, Mendonça afirma que Moraes teria agido de forma arbitrária, com desvio de finalidade e sem competência para tomar as decisões que o atingiram. O ministro também solicitou que Fachin avalie a possibilidade de apuração, em tese, de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Mendonça questionou ainda o uso de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal para fundamentar as acusações contra ele. Segundo o ministro, os documentos seriam apócrifos, sem data e assinatura, e não teriam valor probatório suficiente para sustentar uma investigação criminal.
Na manifestação, de 76 páginas, Mendonça argumenta que a utilização de atividades de inteligência para produzir informações destinadas a uma investigação criminal poderia caracterizar desvio de finalidade. Ele também afirma que os documentos apresentam relatos e avaliações de integrantes da instituição, e não elementos probatórios formalmente produzidos em uma investigação.
O ministro contestou a decisão de Moraes também sob o aspecto da competência e do objeto do Inquérito das Fake News. Segundo Mendonça, o procedimento teria finalidade específica e não poderia ter seu objeto ampliado unilateralmente para alcançar sua atuação como magistrado.
A representação contra Mendonça foi retirada do Inquérito das Fake News por determinação de Fachin e passou a ser analisada em procedimento separado. Em setembro, o presidente do STF também determinou a coleta de manifestações de Moraes, Mendonça, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades relacionadas às investigações.
A manifestação de Mendonça ocorre em meio a uma troca pública de acusações entre os dois ministros. Moraes havia questionado a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS, apontando, entre outras questões, possíveis irregularidades, abuso de autoridade e direcionamento de investigações. Mendonça, por sua vez, contesta essas acusações e sustenta a legalidade de sua atuação.
O procedimento ainda está em fase de análise, e Fachin destacou anteriormente que a apuração é preliminar e não representa conclusão sobre as acusações apresentadas.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper