O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça divulgou nesta quinta-feira (17) uma nota em resposta às críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes sobre sua atuação no caso envolvendo documentos e conversas relacionados ao Banco Master. Mendonça contestou a interpretação de que teria utilizado a retirada de sigilo com finalidade política e afirmou que sua decisão foi tomada dentro das atribuições de relator e com fundamentação nos autos.
Na manifestação, Mendonça afirmou que o relator não ameaçou qualquer pessoa de exposição pública nem utilizou o julgamento para constranger integrantes da Corte. O ministro também sustentou que divergências entre magistrados são próprias de um tribunal colegiado, mas que tentativas de pressionar ou constranger um julgador não fazem parte do funcionamento esperado da Justiça.
“A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador”, afirmou Mendonça.
O ministro também defendeu a criação de um código de ética específico para o STF. Segundo ele, episódios recentes demonstram a necessidade de estabelecer regras claras sobre a postura dos ministros, inclusive nas manifestações públicas e no relacionamento entre integrantes da Corte.
Mendonça citou ainda a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece restrições à manifestação pública de magistrados sobre processos pendentes e sobre decisões de outros órgãos judiciais, ressalvadas críticas feitas nos autos e em obras técnicas.
Em relação ao levantamento do sigilo, Mendonça afirmou que a iniciativa não partiu dele e que sua atuação consistiu em cumprir uma determinação relacionada a procedimento específico. O STF informou que, em setembro, documentos e peças de processos relacionados à Petição 15.556 foram disponibilizados após o levantamento do sigilo pelo relator, a pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.
A Agência Brasil também registrou que Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master após pedido de Fachin, mantendo sob segredo apenas materiais cuja divulgação pudesse prejudicar diligências em andamento.
O ministro afirmou ainda que determinou a apuração de possíveis vazamentos durante a investigação e questionou o que classificou como uma preocupação seletiva com a exposição de informações. Segundo Mendonça, a publicidade dos autos deve seguir critérios objetivos, sem ser utilizada como instrumento de pressão sobre integrantes do Judiciário.
Ao final da manifestação, Mendonça defendeu serenidade, respeito às instituições e observância das normas que regem a atuação dos magistrados. Também afirmou que o STF não pertence individualmente a nenhum de seus ministros, mas à própria instituição.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper