O Tribunal de Contas da União autorizou nesta quarta-feira (11) o compartilhamento integral de informações e documentos relacionados ao caso envolvendo o Banco Master com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O material inclui também dados classificados como sigilosos.
A comissão, presidida pelo senador Renan Calheiros, receberá documentos e informações referentes à atuação do TCU nas investigações do caso. O objetivo é subsidiar a análise que está sendo conduzida pelo colegiado do Senado na área econômica.
Além da liberação dos dados, o Tribunal aprovou a concessão de um serviço de assessoria técnica para auxiliar os trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos durante a análise das informações encaminhadas.
O TCU também recomendou que sejam adotados procedimentos rigorosos para preservar o sigilo dos dados sensíveis. Entre as medidas, os documentos deverão ser compartilhados com marca d’água indicando a necessidade de confidencialidade. De acordo com as regras regimentais, qualquer pessoa que tenha acesso ao material terá a obrigação de manter o sigilo das informações, sob risco de responder judicialmente em caso de divulgação indevida.
Durante a mesma sessão, o tribunal analisou ainda um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo de fiscalização da atuação do Banco Central do Brasil nos procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master.
O pedido foi rejeitado pelo plenário do TCU. A solicitação havia sido apresentada pelo Instituto José do Patrocínio, pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e pelo Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior. O tribunal decidiu manter o ministro na relatoria do processo de fiscalização relacionado ao caso.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper