O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (13) que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, aplicadas para proteger mulheres em situação de risco, terão validade por tempo indeterminado. A decisão, tomada pela Terceira Seção do tribunal, visa garantir que as restrições contra agressores permaneçam em vigor enquanto houver risco para a vítima, sem a necessidade de prazos fixos.
O caso foi analisado após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorrer contra a decisão de um juiz que limitou a validade das medidas protetivas a 90 dias, com reavaliação periódica. O ministro Rogério Schietti, relator do caso, destacou que a revogação prematura das medidas pode resultar em risco grave, inclusive em feminicídios. Ele mencionou uma pesquisa do Ministério Público de São Paulo, que mostrou que 97% dos feminicídios são evitados quando as medidas protetivas estão em vigor.
A decisão do STJ reforça a preocupação com a proteção das mulheres no Brasil, onde dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2023, o país registrou 3,9 mil assassinatos de mulheres e 2,7 mil tentativas de feminicídio. A organização Me Too também destacou os altos índices de violência, ressaltando a importância de medidas preventivas contínuas para evitar tragédias.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper