A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente, nesta terça-feira, recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e aumentou as penas de dois dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria. A decisão foi tomada após dois adiamentos no julgamento dos recursos relacionados às condenações do caso.
Com o entendimento do STJ, foram restabelecidas circunstâncias judiciais consideradas na fixação das penas de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, que eram sócios da casa noturna. Elissandro teve a pena elevada para 14 anos, 4 meses e 24 dias de prisão, enquanto Mauro recebeu pena de 13 anos, 2 meses e 12 dias.
Os dois haviam sido condenados inicialmente em 2021, mas tiveram as penas reduzidas após a análise de recursos pela 1ª Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Com a nova decisão, o STJ aumentou as condenações, porém em patamar inferior ao solicitado pelo Ministério Público.
A procuradora de Justiça Flávia Mallmann, da Procuradoria de Recursos, informou que o MPRS pretende apresentar novo recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, já existe um recurso extraordinário protocolado no Supremo em conjunto com o recurso especial julgado pelo STJ.
As penas dos outros dois condenados foram mantidas em 11 anos de prisão para cada um. São eles Marcelo de Jesus dos Santos, integrante da banda que se apresentava na noite da tragédia, e Luciano Bonilha Leão, membro da equipe do grupo musical.
As defesas também se manifestaram sobre a decisão. O advogado Jader Marques, que representa Elissandro Spohr, afirmou que recebeu os votos apresentados no STJ e considerou relevante o acolhimento parcial das teses defensivas sobre os limites legais da fixação das penas. A defesa destacou o respeito à memória das vítimas, aos sobreviventes e às famílias atingidas, ressaltando que continuará atuando em busca da aplicação da lei e das garantias individuais do réu.
Já o advogado Mário Cipriani, representante de Mauro Hoffmann, informou que avaliará com o cliente a possibilidade de apresentar recurso. A defesa afirmou discordar do aumento da pena e entende que deveria ter sido mantida a condenação anteriormente estabelecida, caso a decisão condenatória fosse preservada.
O incêndio da Boate Kiss aconteceu em 27 de janeiro de 2013, durante uma festa universitária em Santa Maria. Na ocasião, a banda Gurizada Fandangueira se apresentava no palco quando um dos integrantes utilizou um artefato pirotécnico. As centelhas atingiram o revestimento de espuma do teto, provocando um incêndio que se espalhou rapidamente pelo estabelecimento.
A tragédia deixou 242 mortos e mais de 636 feridos, tornando-se um dos episódios mais graves da história recente do Rio Grande do Sul.
Desde então, o processo passou por diferentes instâncias judiciais e sucessivas decisões. O júri realizado em 2021 condenou os quatro réus, mas o julgamento foi anulado pelo TJRS em 2022, decisão posteriormente mantida pelo STJ em 2023. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu as condenações. No ano seguinte, o TJRS analisou recursos das defesas e reduziu as penas, o que motivou novos questionamentos do Ministério Público.
O julgamento dos recursos no STJ começou em 15 de setembro, quando a relatora apresentou voto favorável ao pedido do MPRS e contrário aos recursos das defesas. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Rogério Schietti Cruz. Em 3 de novembro, o julgamento foi retomado, mas um novo pedido de vista, apresentado pelo ministro Carlos Pires Brandão, suspendeu novamente a votação. A 6ª Turma concluiu a análise nesta terça-feira.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper