O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal implemente ações urgentes para impedir o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online, conhecidas como “bets”. A decisão de Fux, de caráter liminar e sujeita ao referendo do plenário, visa assegurar que os recursos assistenciais sejam destinados às finalidades previstas e protegidos contra o desvio para atividades de risco financeiro.
Além da proteção dos benefícios sociais, Fux também ordenou a aplicação imediata das restrições impostas pela Portaria nº 1.231/2024, que proíbe ações de marketing, publicidade e comunicação das casas de apostas direcionadas a crianças e adolescentes. “A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, destacou o ministro em sua determinação.
A decisão foi motivada por uma análise do Banco Central, que revelou que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família destinaram cerca de R$ 3 bilhões a apostas online, com aproximadamente 5 milhões de pessoas realizando operações via Pix, resultando em uma média de R$ 100 por aposta. No mesmo mês, o Bolsa Família distribuiu R$ 14,12 bilhões a 20,76 milhões de beneficiários, com o valor médio do benefício em R$ 681,09.
A medida de Fux pretende fortalecer o uso adequado dos recursos de assistência social, ao mesmo tempo em que protege grupos vulneráveis das estratégias de publicidade de apostas online.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper