O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 12/05, uma medida provisória que promete alterar significativamente as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Entre as principais mudanças está a possibilidade de renovação automática da habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne condutores sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A proposta também autoriza que o motorista escolha como deseja portar sua CNH: em formato físico, digital ou ambos.
O texto aprovado pelos senadores foi transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026) e agora segue para sanção presidencial. O relator da matéria foi o senador Renan Filho, que afirmou no plenário que as mudanças representam um avanço histórico na redução da burocracia para obtenção e renovação da habilitação.
Segundo o parlamentar, o atual modelo dificulta o acesso de muitos brasileiros ao mercado de trabalho, especialmente nas profissões ligadas ao transporte.
“O Brasil vive, de certa maneira, um apagão de motoristas de caminhão, especialmente os caminhões de grande porte”, afirmou o relator durante a sessão.
A nova regra da renovação automática valerá apenas para motoristas cadastrados no RNPC e que estejam em situação regular. Mesmo com a automatização do processo, os exames de aptidão física e mental continuarão obrigatórios.
A medida, porém, não poderá ser utilizada por condutores com 70 anos ou mais. Já motoristas com idade acima de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Também ficam fora da regra os condutores que tenham prazo reduzido de renovação por recomendação médica.
Outra mudança importante aprovada pelos senadores envolve os valores dos exames médicos e psicológicos exigidos para obtenção e renovação da CNH. Pela nova proposta, os preços passarão a seguir um valor público nacional fixado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização anual baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O governo federal argumenta que a medida busca acabar com a grande diferença de preços atualmente praticados entre os estados brasileiros, além de tornar o processo menos caro e mais acessível.
A avaliação psicológica continuará obrigatória para quem busca a primeira habilitação e para motoristas que exercem atividade remunerada com veículos. Os exames deverão continuar sendo realizados por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em trânsito.
Os demais testes exigidos no processo de habilitação, como legislação, primeiros socorros e direção veicular, seguirão sob responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito.
Durante a tramitação da medida provisória, foram apresentadas 221 emendas parlamentares. O relator acolheu parcialmente apenas uma delas, mantendo a obrigatoriedade dos exames físicos e mentais mesmo nos casos de renovação automática.
Senadores como Dr. Hiran, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Alan Rick elogiaram as mudanças aprovadas, destacando a redução da burocracia e a possibilidade de diminuição de custos para os brasileiros.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper