A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro de 2023.
No pedido encaminhado à Corte, os advogados sustentam que houve “erro judiciário” na condenação aplicada ao ex-presidente pela Primeira Turma do STF.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os defensores no recurso.
A condenação de Bolsonaro ocorreu no ano passado e foi decidida pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma da Corte.
Conforme o regimento interno do STF, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux passou a integrar a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.
No recurso apresentado, a defesa também questiona a tramitação do processo. Segundo os advogados, por ocupar a condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma.
Outro ponto contestado envolve a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa afirma que a colaboração não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulada. Os advogados ainda alegam falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
No mérito da ação, a defesa sustenta que não existem provas que apontem participação direta de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para tentativa de golpe de Estado.
“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper