As mudanças na legislação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil já provocaram uma redução significativa no número de trabalhadores em autoescolas no Rio Grande do Sul. Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul, André Fonseca da Silva, a queda no setor varia entre 30% e 35%, embora atualmente exista uma tendência de estabilização.
De acordo com o sindicato, que representa os trabalhadores do segmento, o número de empregados caiu de aproximadamente 9,7 mil para cerca de seis mil em todo o Estado após as alterações promovidas pela Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito, aprovada em dezembro de 2025.
As mudanças passaram a valer no Rio Grande do Sul no dia 5 de janeiro deste ano e alteraram profundamente o processo de formação de condutores. Entre as principais medidas estão a redução da carga horária mínima de aulas práticas de 20 horas para apenas duas horas na primeira habilitação, o fim do prazo de 12 meses para conclusão do processo de obtenção da CNH, mudanças nos critérios eliminatórios e a autorização para uso de carro próprio nas provas práticas. A resolução também criou a figura do instrutor autônomo de trânsito.
Segundo André Fonseca, as mudanças trouxeram preocupação tanto para trabalhadores quanto para proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs), devido ao impacto na qualidade da formação e na segurança viária.
“O que mais nos preocupou foi a não obrigatoriedade das aulas teóricas, porque nelas todo o conhecimento de legislação era repassado formalmente. Agora, o pessoal vai para a internet, pega aqueles testes prontos e já vai fazendo, sem muita preocupação com a qualidade”, afirmou.
O dirigente também criticou alterações nos critérios de reprovação dos exames práticos.
“Antes havia uma série de coisas eliminatórias, principalmente na baliza. Agora, vamos supor que você passe em um sinal vermelho ou não pare na placa de Pare. Ambos não têm reprovação. Não é mais ensinado ter domínio do carro”, acrescentou.
Apesar dos impactos, segundo o sindicato, nenhum CFC encerrou atividades no Rio Grande do Sul até o momento. No entanto, as empresas precisaram promover adaptações para enfrentar a redução da demanda. Algumas solicitaram suspensão de contratos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul, enquanto outras deixaram grandes estruturas alugadas e migraram para prédios menores.
“Antes da medida provisória, trabalhávamos com dois meses de agenda cheia; agora, são de 15 a 20 dias, no máximo. E vai cair ainda mais o número de alunos”, destacou Silva.
Enquanto representantes do setor demonstram preocupação, o governo federal afirma que as mudanças ampliaram o acesso da população à CNH e reduziram custos para os candidatos. Conforme divulgado pelo Planalto, moradores do Rio Grande do Sul já economizaram mais de R$ 171,5 milhões desde o final de 2025 com a gratuidade do curso teórico disponibilizado pelo aplicativo CNH do Brasil, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes.
Segundo o governo, cerca de 167,2 mil candidatos gaúchos já estariam aptos a utilizar a ferramenta. Antes das mudanças, a etapa teórica custava, em média, R$ 1.025,77 no Estado.
Além disso, na última terça-feira, o plenário do Senado Federal aprovou uma medida provisória que permite a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A nova regra também autoriza a emissão do documento em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
Mesmo com a renovação automática, continuam obrigatórios os exames de aptidão física e mental. A medida não se aplica a condutores com mais de 70 anos nem àqueles que possuam restrições médicas com prazos reduzidos para renovação. Já para motoristas com 50 anos ou mais, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper