A Receita Federal anunciou a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que será implantado em 2026 com o objetivo de identificar contratos de gaveta e aluguéis não declarados. O sistema integrará informações de cartórios, prefeituras e instituições financeiras, ampliando o monitoramento sobre a informalidade no mercado imobiliário.
Com o CIB, a Receita passará a cruzar dados de registros financeiros, imobiliários e fiscais, o que permitirá detectar movimentações suspeitas, como depósitos recorrentes entre pessoas físicas sem declaração formal de locação. Quando identificadas, essas situações poderão gerar fiscalizações automáticas e multas elevadas para locadores e inquilinos que omitirem informações sobre aluguéis.
A iniciativa tem como base legal a Lei do Inquilinato e o Código Tributário Nacional, que já preveem a obrigatoriedade da declaração de rendimentos provenientes de locação. O novo cadastro, porém, promete reforçar o controle e eliminar brechas que antes permitiam burlar a fiscalização.
Segundo a Receita Federal, o CIB trará mais transparência às transações imobiliárias, dificultando a prática de contratos informais e fortalecendo o combate à evasão fiscal no setor de locações.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper