O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual se manifesta contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido de análise foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que avalia uma solicitação de prisão preventiva sob a acusação de obstrução de justiça.
A representação contra Bolsonaro argumenta que ele teria cometido o crime ao convocar manifestações pela anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Gonet afirmou que não vê crime nos protestos, desde que sejam realizados de maneira pacífica.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, declarou o procurador-geral.
Além disso, Gonet sustentou que não há novos elementos que justifiquem uma reavaliação da necessidade de prisão ou de outras medidas cautelares contra o ex-presidente.
O pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro foi apresentado ao STF pela vereadora de Recife Liana Cristina (PT) e pelo servidor Victor Fialho Pedrosa, do gabinete dela. Eles argumentam que Bolsonaro teria cometido os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para uma manifestação realizada em 16 de março, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Como praxe, o ministro Alexandre de Moraes solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar qualquer decisão. A manifestação de Gonet pode influenciar no arquivamento do pedido ou na definição de novas medidas por parte do STF.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper