A Prefeitura de Cruz Alta ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Corsan, atualmente administrada pelo grupo Aegea Saneamento, em razão dos danos registrados em diversas ruas do município após intervenções realizadas pela concessionária.
A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Município e inclui pedido de liminar para que a empresa seja responsabilizada pelos prejuízos causados ao patrimônio público. A decisão foi tomada após uma série de notificações e cobranças formais feitas pela administração municipal que, segundo o Executivo, não resultaram em solução definitiva.
Levantamento técnico realizado pelo setor de fiscalização aponta que cerca de 70% das vias vistoriadas tiveram a recomposição do pavimento rejeitada. Entre os problemas identificados estão reparos considerados precários, serviços incompletos e obras executadas fora dos padrões técnicos exigidos pelo município.
De acordo com a Prefeitura, a situação é considerada grave. Ruas abertas e mal recuperadas têm comprometido a trafegabilidade, provocado transtornos diários à população e ampliado o risco de acidentes envolvendo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. A gestão municipal também destaca prejuízos ao erário, uma vez que parte das vias danificadas havia recebido investimentos recentes.
Além do ajuizamento da ação, o município determinou medida administrativa impedindo que a concessionária inicie novas frentes de trabalho na cidade até que todos os pontos já vistoriados e reprovados sejam regularizados de forma definitiva e dentro dos padrões exigidos.
Com o pedido de liminar, a Prefeitura busca decisão judicial urgente que obrigue a empresa a refazer integralmente os reparos considerados inadequados, concluir obras inacabadas e ressarcir os cofres públicos pelos danos causados ao patrimônio municipal.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Prefeitura de Cruz Alta