O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o ex-prefeito de Espumoso, Douglas Fontana (PDT), a 16 anos e seis meses de reclusão por crimes relacionados à contratação e à execução dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos no município. A decisão foi divulgada na última semana e ainda cabe recurso.
Além de Fontana, outros cinco réus também foram condenados na mesma ação, entre eles o ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos, Leandro Keller Colleraus, e o ex-coordenador-geral de Administração, Marcelo Weimer Valladares, além de três empresários envolvidos no caso.
Conforme o acórdão, Douglas Fontana foi condenado pelos crimes de responsabilidade, fraude à licitação, corrupção passiva, contratação direta ilegal e desvio de rendas públicas. O ex-prefeito administrou o município entre 2017 e 2024, durante dois mandatos consecutivos.
O ex-secretário Leandro Keller Colleraus recebeu pena de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. Já Marcelo Weimer Valladares foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto.
A decisão judicial também determinou a reparação mínima de mais de R$ 110 mil pelos prejuízos causados aos cofres públicos. Nos casos previstos em lei, o acórdão estabelece ainda a perda do cargo público e a inabilitação para o exercício de função pública.
Defesa recorrerá da decisão
Em nota, Douglas Fontana afirmou que já está adotando as medidas necessárias para recorrer às instâncias superiores e disse confiar que a sentença será revertida.
O ex-prefeito destacou que, ao longo de sua trajetória pública, exerceu um mandato como vereador, presidiu a Câmara Municipal e governou Espumoso por oito anos, período em que, segundo ele, realizou obras e ações importantes para o município. Também afirmou que já foi absolvido ou teve processos arquivados em outras ocasiões e sustentou que as provas do processo não foram devidamente apreciadas.
Fontana reiterou confiança na Justiça, declarou que exercerá seu direito de defesa e disse acreditar que, após a reavaliação do caso pelas instâncias superiores, será absolvido.
Ex-secretário e ex-coordenador também contestam condenação
Em nota conjunta, Leandro Keller Colleraus e Marcelo Weimer Valladares informaram que respeitam a decisão do Judiciário, mas discordam da condenação por entenderem que ela não encontra respaldo nas provas produzidas durante a instrução processual.
Os dois afirmaram que irão apresentar recurso, confiando na reforma da sentença, e reiteraram respeito ao Poder Judiciário e ao devido processo legal.
A decisão ainda não é definitiva e poderá ser reavaliada pelas instâncias superiores após a interposição dos recursos previstos na legislação.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte e foto: GZH Passo Fundo