A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (26), em Santana do Livramento, o uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, condenado pela Justiça italiana por sequestro, tortura e morte de quatro cidadãos italianos durante a ditadura militar uruguaia.
A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença estrangeira para que a pena seja cumprida no Brasil, uma vez que Narbondo possui nacionalidade brasileira. Após ser localizado, ele passou pelos procedimentos legais e foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Conhecido como “El Burro”, Narbondo nasceu no Uruguai e adquiriu a nacionalidade brasileira nos anos 2000. Por ser brasileiro, não pode ser extraditado para cumprir a pena na Itália. Na década de 1970, ele atuava como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão ligado à repressão política durante a ditadura uruguaia.
Desde março deste ano, por determinação judicial a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Narbondo utilizava tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar Santana do Livramento, como medida para evitar o risco de fuga.
A Corte Especial do STJ tomou a decisão na quarta-feira (21), seguindo parecer do MPF. A prisão perpétua imposta pela Corte de Apelação de Milão foi convertida em 30 anos de reclusão, uma vez que a legislação brasileira não prevê a aplicação de prisão perpétua.
Segundo o subprocurador-geral da República Artur Gueiros, que atua no processo, esta é a primeira vez que um agente de um regime ditatorial cumprirá pena de prisão por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil.
De acordo com o MPF, os assassinatos ocorreram no contexto da Operação Condor, articulação entre serviços de inteligência de países sul-americanos, como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, voltada à perseguição de opositores políticos. A operação envolvia sequestros, transferências de pessoas entre países, desaparecimentos forçados e execuções de adversários dos regimes ditatoriais.
Entre os militares ligados ao SID condenados pelas mortes dos quatro italianos, Narbondo era o único que permanecia em liberdade. Durante o julgamento no STJ, os ministros também discutiram a possibilidade de aplicação da Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura. A maioria dos integrantes da Corte rejeitou essa tese.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte e foto: G1