O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não ter identificado provas concretas que sustentem as suspeitas de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em relação à fiscalização envolvendo o Banco Master. Segundo Gonet, não há “elementos concretos ou indícios materiais” que justifiquem a abertura de investigação sobre o caso.
Em manifestação oficial, o procurador-geral destacou que, após análise preliminar, ficou evidenciada a ausência de lastro probatório mínimo para sustentar a acusação. Gonet ressaltou que tanto Alexandre de Moraes quanto Gabriel Galípolo negaram de forma categórica e convergente qualquer tipo de pressão relacionada aos interesses do Banco Master.
“Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, escreveu o procurador-geral da República.
Gonet também analisou a suspeita envolvendo um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF. De acordo com o chefe do Ministério Público Federal, não foram identificados indícios de ilegalidade na contratação, o que reforçou a decisão de arquivar o pedido de investigação.
O requerimento havia sido protocolado pelo advogado Ênio Martins Murad no dia 24 de dezembro e foi arquivado três dias depois, com despacho assinado por Paulo Gonet. Esta é a primeira manifestação formal do procurador-geral da República sobre o caso. Gonet foi indicado ao cargo com apoio de Alexandre de Moraes e mantém relação institucional próxima com o ministro, que atua como relator de processos relevantes no STF, entre eles o que apura tentativa de golpe de Estado.
Outro ponto destacado pela Procuradoria-Geral da República foi a limitação imposta pelo sigilo da fonte jornalística. Segundo Gonet, essa garantia constitucional impede o aprofundamento das apurações, já que os relatos sobre a suposta pressão teriam como base apenas interlocutores anônimos. “A própria natureza da narrativa jornalística impõe limitações intransponíveis à persecução estatal”, afirmou.
Em nota à imprensa, Alexandre de Moraes declarou que o único contato mantido com o presidente do Banco Central tratou dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra ele. A sanção foi decretada em setembro pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e prevê o bloqueio de acesso ao sistema financeiro norte-americano.
Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República encerra a apuração preliminar e afasta, neste momento, a abertura de investigação formal sobre os fatos levantados.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo