A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu um alerta aos produtores rurais sobre os riscos da alienação fiduciária da safra em contratos de crédito rural. A entidade recomenda que os agricultores analisem cuidadosamente as cláusulas dos financiamentos antes da assinatura, diante das possíveis consequências em caso de inadimplência.
Segundo a Federarroz, a substituição da tradicional Cédula Rural Pignoratícia pela Cédula de Crédito Bancário com alienação fiduciária da safra já foi identificada em diversos casos. De acordo com o Departamento Jurídico da entidade, a mudança altera a posição jurídica do produtor na relação com a instituição financeira.
A principal diferença está na garantia oferecida ao banco. Enquanto o modelo tradicional utiliza o penhor rural, a alienação fiduciária prevê a transferência da propriedade dos grãos vinculados à operação de crédito, conforme explica a Federação.
O alerta destaca que, em caso de atraso no pagamento do financiamento, a instituição credora poderá buscar a consolidação da propriedade dos grãos dados em garantia sem a necessidade de uma ação judicial, conforme a interpretação jurídica apresentada pela entidade.
Segundo a nota, o procedimento pode ocorrer por meio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Após a consolidação da propriedade, a instituição financeira poderá vender a safra a terceiros, sem a realização de leilão ou avaliação prévia, conforme descrito pela Federarroz.
Na avaliação da entidade, essa modalidade de garantia pode alterar significativamente os direitos do agricultor sobre a produção vinculada ao financiamento. Por isso, a Federação recomenda atenção redobrada às condições estabelecidas nos contratos, especialmente às cláusulas que tratam das garantias e das consequências de uma eventual inadimplência.
A orientação é que os produtores compreendam as implicações jurídicas da modalidade de financiamento escolhida antes de assumir compromissos com instituições bancárias. A análise prévia dos contratos é apontada como uma medida importante para evitar surpresas e entender os direitos envolvidos na operação.
A nota é assinada pelo presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, pelo vice-presidente Roberto Fagundes Ghigino e pelo diretor jurídico Anderson Belloli. A entidade informa que permanece à disposição dos agricultores para esclarecer dúvidas sobre as modalidades de financiamento rural e suas implicações jurídicas.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper