As pessoas que ainda não possuem cadastro biométrico terão uma nova oportunidade para regularizar a situação e garantir o acesso a benefícios sociais. O prazo para emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa nesta segunda-feira, 6 de abril, e segue até 31 de dezembro de 2026.
A medida foi estabelecida por meio da portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União, e amplia o prazo anterior, que se encerraria em 30 de abril deste ano. Com a mudança, o impacto que ocorreria já a partir de maio para quem solicitasse benefícios sociais foi adiado.
O cadastro biométrico consiste na coleta das impressões digitais dos dez dedos e na fotografia do rosto do cidadão, formando uma base de dados nacional. O objetivo é reforçar a segurança, garantindo que apenas o titular tenha acesso aos valores, evitando fraudes.
A nova Carteira de Identidade Nacional possui número único válido em todo o país e pode ser emitida tanto em formato físico quanto digital. A primeira via impressa é gratuita.
Além disso, o governo definiu que biometrias já existentes, como as registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou em passaportes, continuarão sendo aceitas até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizadas até o fim de 2026.
Também serão considerados válidos os dados de pessoas que já eram beneficiárias de programas sociais até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, no entanto, somente a biometria vinculada à CIN será aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
Para emitir o documento, o cidadão deve acessar o site oficial da Carteira de Identidade Nacional, realizar o agendamento no estado onde reside e comparecer ao posto na data marcada com certidão de nascimento ou casamento. Durante o atendimento, será feita a coleta dos dados biométricos.
A versão digital da CIN ainda permite a inclusão de outros documentos, como CNH e título de eleitor, facilitando a identificação em diferentes serviços.
Quem já possui a nova carteira não precisa refazer o processo. A base biométrica é única e permanente, sendo válida para todas as etapas relacionadas aos benefícios sociais.
A portaria também prevê a implementação do Serviço de Verificação Biométrica, que estará disponível aos órgãos responsáveis até o final deste ano. A tecnologia permitirá a confirmação da identidade por meio de dados físicos, como digitais e reconhecimento facial.
Segundo o governo federal, a infraestrutura digital utilizará tanto a base da CIN, que já reúne cerca de 49,8 milhões de brasileiros, quanto a plataforma Gov.br, que conta com mais de 175 milhões de usuários.
Os órgãos gestores dos benefícios deverão ainda publicar orientações próprias explicando como os cidadãos deverão proceder para incluir a biometria nos atendimentos, detalhando o funcionamento do novo sistema.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper