A chegada de 2027 será marcada por novas regras de tributação que poderão encarecer diversos produtos no Brasil. O governo federal estabeleceu as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”, por meio da Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada na noite de quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A nova tributação atingirá principalmente bebidas açucaradas, cervejas, vinhos, outras bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco. Na prática, a cobrança representa um novo custo tributário para esses setores, que poderá ser repassado aos consumidores por meio dos preços.
Entre as alíquotas estabelecidas, as bebidas açucaradas terão cobrança de 2,6%, enquanto as cervejas de malte serão tributadas em 4,2%. Para outras bebidas alcoólicas, os percentuais variam conforme o produto, chegando a 24% para rum e determinadas aguardentes.
A tributação sobre produtos fumígenos será de 37,5%. Já cigarros e cigarrilhas terão alíquota de 66,7%, além de uma parcela específica de R$ 3,50.
Veículos também entram nas novas regras
O Imposto Seletivo também terá incidência sobre veículos, aeronaves e embarcações, considerando critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Entretanto, algumas categorias terão alíquota zero, como veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, táxis e modelos com registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, também não estarão sujeitos ao imposto. A isenção contempla ainda determinados veículos, aeronaves e embarcações utilizados operacionalmente pelas Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
Extração mineral e apostas também terão tributação definida
Para a extração de minério de ferro, petróleo, gás natural e carvão mineral, a alíquota ficará zerada até 31 de dezembro de 2027, enquanto o Congresso Nacional não define o regime permanente de tributação.
Já os concursos de prognósticos, incluindo loterias, sorteios, apostas e competições hípicas, terão alíquota de 0,5%.
Governo projeta arrecadação de R$ 42 bilhões
As regras estabelecidas para 2027 fazem parte de uma implementação gradual do Imposto Seletivo. O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas definitivas, que deverão entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2028.
Segundo a equipe econômica, a previsão é arrecadar quase R$ 42 bilhões com o novo tributo em 2027.
Embora o governo apresente o Imposto Seletivo como uma ferramenta para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a nova cobrança representa mais um componente tributário sobre determinados produtos e setores da economia, com potencial de impacto no bolso dos consumidores.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper