O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular com parlamentares norte-americanos medidas contra o STF. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar continuidade ao caso.
A investigação foi instaurada após uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT), juntamente com os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que alegaram que o deputado, desde a posse de Donald Trump como presidente dos EUA, realizou três viagens ao país com o objetivo de aprovar um projeto de lei que visava “atacar e constranger o STF”. Além disso, a denúncia mencionava uma possível articulação de sanções contra o Brasil com congressistas norte-americanos.
Diante dessas acusações, o PT solicitou medidas cautelares, como a proibição de Eduardo Bolsonaro de deixar o país e a entrega de seu passaporte. No entanto, o ministro Moraes rejeitou o pedido de medidas cautelares e seguiu a recomendação da PGR para o arquivamento da investigação. O parecer da Procuradoria indicou que as ações do deputado se inserem no âmbito de sua atividade parlamentar, sem evidências suficientes para indicar uma intenção delituosa.
A PGR também destacou que a suposta negociação de sanções contra o Brasil não configuraria crime de atentado à soberania nacional, uma vez que não havia indícios de que Bolsonaro estivesse promovendo atos de guerra ou tentando invadir o país com apoio estrangeiro.
Com a decisão de Moraes, a investigação foi encerrada, salvo a possibilidade de surgimento de novas provas. O ministro ressaltou que o STF não pode iniciar uma ação penal sem denúncia do Ministério Público e, no contexto atual, não há justificativa para a continuidade do caso. Até o momento, o deputado Eduardo Bolsonaro não se pronunciou sobre o arquivamento da investigação.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper