O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta sexta-feira (25) uma pena mais branda para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. No voto apresentado no plenário virtual da Corte, Fux sugeriu pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, calculados em 1/30 do salário mínimo por dia.
A proposta representa uma redução significativa em relação à pena sugerida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que havia defendido condenação de 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil. Moraes considerou que Débora cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.
No entanto, Fux divergiu do relator ao considerar que a acusada deve responder apenas por um crime: o de destruir, inutilizar ou deteriorar bens especialmente protegidos por lei, absolvendo-a dos demais.
A Primeira Turma do STF já tem maioria formada para condenar Débora, com o voto favorável ao relator dado pelo ministro Flávio Dino. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que têm até o dia 6 de maio para se manifestarem no ambiente virtual, salvo pedido de vista ou destaque, que levaria o caso ao plenário físico da Corte.
A defesa de Débora Rodrigues afirmou em nota que o voto de Fux representa “o reconhecimento de que o caso carecia de uma sanção mais justa” e que ele “abre precedente para que outros ministros também ponderem sobre a individualização das condutas e a razoabilidade das penas impostas nos processos pós-8 de janeiro”.
Os advogados destacaram ainda a importância do respeito ao devido processo legal e afirmaram que seguem confiantes por decisões que considerem a proporcionalidade entre a punição e a conduta.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: CNN Brasil