O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade total na conta de luz para 17,1 milhões de famílias em todo o país. A isenção vale para consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh) e beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo per capita, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A nova legislação também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — encargo embutido na tarifa de energia — para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, no consumo de até 120 kWh por mês.
Segundo o governo, essa medida deve resultar em uma redução média de 12% nas contas de energia dessas famílias, representando alívio direto no orçamento de milhões de brasileiros de baixa renda.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o impacto social da medida:
“Estamos falando do desconto para outras 55 milhões de brasileiras e brasileiros, de aproximadamente 12% em consumo de até 120 quilowatts-hora por mês, já em janeiro do próximo ano. No total, são 115 milhões de pessoas contempladas com as duas medidas.”
Com a ampliação da Tarifa Social, o governo federal reforça a política de combate à pobreza energética, garantindo acesso à eletricidade de forma mais justa e sustentável para as famílias mais vulneráveis do país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper