O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, anunciou nesta segunda-feira (22) novas medidas de sanção contra autoridades brasileiras, ampliando o embate diplomático após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as ações, está a aplicação da Lei Magnitsky a Viviane Barci de Moraes, advogada de 56 anos e esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Tesouro norte-americano, bloqueia eventuais bens de Viviane nos EUA, além de impedir transações comerciais com empresas e cidadãos americanos. O governo Trump também sancionou o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia em São Paulo ligado à família Moraes. Segundo o comunicado, a empresa “atua como uma holding para de Moraes, sendo proprietária de sua residência e de outros imóveis residenciais”.
No texto oficial, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao ministro, que já havia sido sancionado em julho. “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, diz o comunicado.
As medidas incluem ainda a revogação dos vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro. Em nota, Messias classificou a decisão como “um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a condução pacífica e harmoniosa das relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”. Ele reafirmou seu compromisso com a independência constitucional do Judiciário e disse que seguirá desempenhando suas funções “em nome e em favor do povo brasileiro”.
A sanção contra Viviane Barci e o Lex Instituto é considerada a primeira medida retaliatória direta do governo Trump após o STF condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão por golpe de Estado, em agosto. Três dias antes do julgamento, autoridades americanas já haviam sinalizado que novas punições seriam impostas. Durante a votação no Supremo, Moraes chegou a declarar que a Corte “não cederá a pressões externas”.
Diplomatas do Itamaraty ouvidos sob reserva classificaram a aplicação da Lei Magnitsky como um gesto de hostilidade e uma escalada da tensão entre os dois países. Eles avaliam que as sanções funcionam como um recado político de Trump, que, aliado de Bolsonaro, cobra impunidade ao ex-presidente brasileiro.
As medidas atuais se somam a ações anteriores: em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes nominalmente. A articulação para endurecer a pressão partiu de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que está em território americano desde fevereiro.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, no governo Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu preso em Moscou. A legislação permite punir cidadãos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Em 2016, a norma foi ampliada para alcançar casos em qualquer país. Desde então, dezenas de autoridades e empresários de várias nações já foram incluídos na lista de sanções.
Com o novo pacote, tanto Alexandre de Moraes quanto sua esposa estão proibidos de realizar transações financeiras em território americano, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeiras internacionais. O gesto reforça o clima de confronto político e diplomático entre o governo Trump e o Supremo brasileiro, num momento em que as relações entre Brasília e Washington se tornam cada vez mais tensas.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper