O Governo Federal do Brasil sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no país. A nova regra prevê que o benefício, atualmente de cinco dias, seja estendido para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.
A medida regulamenta um direito previsto desde a Constituição de 1988 e é considerada um avanço na participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a regulamentação encerra uma espera de 38 anos.
Conforme o texto sancionado, a ampliação será aplicada de forma gradual. O novo prazo passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, com 10 dias de licença, aumentando progressivamente nos anos seguintes até atingir 20 dias em 2029. O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início de março, após longa tramitação no Congresso Nacional.
A nova legislação também cria o salário-paternidade e promove ajustes nas regras orçamentárias para viabilizar a implementação da medida, segundo informações divulgadas pelo governo e pelo Senado.
O tema vinha sendo discutido no Congresso há cerca de 19 anos, desde a apresentação da proposta original pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007. No Senado, o texto teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato. Entre os argumentos para a aprovação está o incentivo à maior participação dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros dias de vida ou após adoção.
A sanção também é vista como uma medida de impacto cultural, ao estimular uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares no país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper