O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta quarta-feira (10) ao acolher a tese de cerceamento de defesa apresentada pelos advogados dos réus na ação penal que investiga uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Para Fux, o imenso volume de provas, mais de 70 terabytes de informações, e o curto prazo para análise configuraram um obstáculo à ampla defesa. O ministro ressaltou que os links com os arquivos foram enviados às defesas apenas em maio, cinco dias antes do início da oitiva de testemunhas, e que novos documentos continuaram sendo anexados, inclusive em junho de 2025. Ele classificou a situação como um “tsunami de dados”, comparando ao chamado document dumping no direito anglo-saxônico.
Com isso, Fux votou pela anulação do processo até o momento do recebimento da denúncia, posição contrária ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino, que na terça (9) rejeitaram todas as preliminares e votaram pela condenação dos oito réus.
Entre os acusados estão Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes militares, que respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de danos ao patrimônio público nos atos de 8 de janeiro. A exceção é Alexandre Ramagem, atual deputado federal, que teve parte das acusações suspensas devido ao foro privilegiado.
O julgamento foi retomado nesta quarta pela Primeira Turma do STF e deve se estender até sexta-feira (12), com os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da turma, ministro Cristiano Zanin. A decisão pode definir a condenação ou a anulação da ação penal contra Bolsonaro e seus aliados, acusados pela Procuradoria-Geral da República de compor o núcleo central da tentativa de ruptura institucional.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper