O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30 de julho, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, segundo o Departamento do Tesouro norte-americano, se baseia em acusações de violações de direitos humanos, censura e perseguição política, incluindo ações contra cidadãos americanos e brasileiros.
Em comunicado oficial, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. Ele também atribuiu ao ministro a responsabilidade por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
A aplicação da Lei Magnitsky implica sanções como o bloqueio de contas bancárias e ativos em território norte-americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos. Trata-se de um instrumento legal aprovado em 2012, durante o governo de Barack Obama, que permite ao país impor sanções a indivíduos envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo.
A legislação foi batizada em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 numa prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção no governo russo. Originalmente criada para punir os responsáveis pela morte do jurista, a lei teve seu escopo ampliado em 2016, podendo hoje ser aplicada a qualquer pessoa, empresa ou organização envolvida em crimes financeiros ou violações de direitos fundamentais.
Ao entrar na lista de sanções, o indivíduo pode ter bens congelados, contas bancárias bloqueadas, o visto cancelado e a entrada nos EUA proibida. A retirada dessas sanções só pode ocorrer mediante prova de inocência, mudanças significativas de comportamento ou decisão estratégica do governo americano, que deve notificar o Congresso com antecedência.
A decisão do Tesouro americano marca um raro episódio de aplicação da Lei Magnitsky contra uma autoridade de alta corte judicial de outro país e intensifica as tensões diplomáticas em torno das ações do Judiciário brasileiro em temas políticos e de liberdade de expressão. Até o momento, o governo brasileiro e o próprio ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram oficialmente sobre a medida.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper