O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sorteou, nesta terça-feira (23), a lista tríplice de nomes para definir o relator da representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foram sorteados os parlamentares Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Caberá agora ao presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), escolher qual deles conduzirá o processo.
A representação em questão foi apresentada pelo PT, que acusa Eduardo Bolsonaro de atentar contra a soberania nacional e as instituições democráticas durante o período em que esteve nos Estados Unidos, em licença parlamentar. Segundo o partido, o deputado teria difamado o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, chamados por ele de “milicianos togados”, além de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.
Este é um dos quatro processos contra Eduardo Bolsonaro em tramitação no Conselho de Ética. As regras do colegiado determinam que o relator não pode ser do mesmo partido ou Estado do representado, nem do mesmo partido do autor da denúncia, o que restringe as opções de escolha.
A situação do deputado também se complica no campo administrativo. Após pedir licença em março para atuar nos EUA em defesa do que chamou de “liberdade de expressão”, Eduardo não retornou às atividades legislativas até julho, quando o período se encerrou. Desde então, acumula faltas nas sessões plenárias, o que pode levar à perda do mandato caso ultrapasse o limite legal de ausências.
Na tentativa de evitar sanções, o PL indicou Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, mesmo à distância. Porém, nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a manobra com base em parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que considerou a ausência do território nacional incompatível com o exercício da liderança partidária.
O desfecho da escolha do relator e a continuidade do processo no Conselho de Ética devem intensificar o embate político em torno do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta, ao mesmo tempo, questionamentos jurídicos, regimentais e de conduta parlamentar.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper