O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou nesta sexta-feira, 20, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, solicitando a apuração de suposto abuso de autoridade.
Na petição, Dallagnol sustenta que a intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, para prestar depoimento no chamado inquérito das Fake News teria ocorrido sem indícios de participação dele nos fatos investigados originalmente. O procedimento apura suspeitas de acesso indevido e vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares.
O ex-deputado argumenta que a convocação para depor, após críticas públicas feitas por Cabral à operação contra auditores fiscais, pode configurar uso indevido do aparato investigatório como forma de intimidação. Na notícia-crime, ele solicita a instauração de procedimento investigatório criminal, a obtenção de cópia do inquérito em que foi determinada a intimação, a verificação do intervalo entre as declarações públicas de Cabral e a convocação para depor, além de eventual envio do caso ao Senado Federal caso sejam identificados elementos que indiquem crime de responsabilidade.
O documento também menciona episódio ocorrido em 2019, quando auditores fiscais foram afastados no mesmo inquérito e posteriormente reintegrados, como parte do contexto apresentado à PGR.
Depoimento à polícia federal
Kleber Cabral prestou depoimento por cerca de uma hora e meia à Polícia Federal do Brasil nesta sexta-feira, 20. Ele foi ouvido por videoconferência, na condição de investigado, após críticas à atuação do STF em operação que mirou auditores fiscais suspeitos de acesso indevido e vazamento de dados de parentes de ministros da Corte.
A oitiva foi determinada por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado no STF para apurar a disseminação de informações falsas e ataques à Corte. O conteúdo do depoimento está sob sigilo. Segundo fontes que acompanham o caso, a audiência foi considerada tranquila, com questionamentos concentrados nos motivos das declarações públicas feitas por Cabral.
Em nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil informou que não pode comentar o teor do depoimento devido ao sigilo do procedimento. A entidade afirmou que seu presidente foi ouvido remotamente apenas em razão das declarações concedidas à imprensa e que não poderá se manifestar sobre o conteúdo da oitiva neste momento.
No despacho que determinou a intimação, Moraes citou trechos de entrevistas concedidas por Cabral no dia em que agentes federais cumpriram mandados contra quatro auditores fiscais investigados por suposto vazamento de dados confidenciais de magistrados do STF e de seus familiares. Em uma das declarações mencionadas, Cabral afirmou que, na Receita Federal, “ninguém vai ter coragem de mexer com isso”, classificando a situação como arriscada.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper