A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4012/23, que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes de segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta, de autoria dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), busca alinhar o trabalho desses profissionais à visão do atual governo de promover uma “cultura de paz”, com foco em soluções não violentas para os desafios na área da segurança.
O relator da matéria, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, a medida representa uma adequação entre as políticas de segurança propostas pelo governo e a proteção de suas autoridades. “O atual governo prega o desarmamento do cidadão, mesmo após a posição contrária da maioria da população no referendo de 2005. No entanto, mantém um aparato de segurança armada para se proteger da criminalidade que tanto apoia”, declarou Gilvan.
Durante o debate, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) criticou a proposta, classificando-a como “tragicômica” e inconstitucional. Ele cobrou uma justificativa técnica para a medida. “O presidente Lula nunca afirmou que agentes de segurança não podem estar armados. O que defendemos é que a disseminação do uso de armas pela população não é uma política eficaz de proteção.”
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta entre em vigor, precisa ser aprovada também pelo Senado.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper