A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil protocolou na segunda-feira (4) a manifestação final sobre a investigação de dumping envolvendo a importação de leite em pó oriundo de países do Mercosul.
O documento integra o processo conduzido pelo Departamento de Defesa Comercial, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e reúne os argumentos apresentados pela CNA, pelas origens investigadas e pelas partes interessadas, além das análises técnicas feitas pelo órgão federal.
Segundo a CNA, a nota técnica aponta avanços importantes no processo, incluindo o reconhecimento da prática de dumping por exportadores da Argentina e do Uruguai. O documento também reforça o entendimento de que as importações estariam causando prejuízos à produção leiteira brasileira.
Conforme cálculos do Decom, após a análise das respostas enviadas por quatro exportadores argentinos e três uruguaios, foram identificadas margens de dumping superiores a 60%.
A entidade afirma que o setor produtivo brasileiro vem denunciando desde 2022 que as importações com preços abaixo do mercado têm prejudicado propriedades rurais e produtores de leite em diversas regiões do país.
Ainda segundo a CNA, o Departamento de Defesa Comercial manteve rigor técnico na condução da investigação, inclusive após a apresentação de novas provas pela entidade.
Em abril, o caso também foi debatido no Comitê de Práticas Antidumping da Organização Mundial do Comércio, onde representantes dos países investigados solicitaram esclarecimentos sobre o processo conduzido pelo Brasil. Conforme a CNA, não houve contestação internacional formal nem abertura de disputa comercial.
A investigação entra agora em fase final. O próximo passo será o envio do Parecer de Determinação Final ao Comitê de Defesa Comercial da Câmara de Comércio Exterior, responsável pela avaliação técnica do caso.
O tema deverá ser debatido ainda neste mês pelo Grupo Gestor da Camex, colegiado composto pelo ministro do MDIC e secretários-executivos dos ministérios que integram o órgão.
A expectativa do setor produtivo é de que sejam reconhecidos oficialmente os prejuízos causados pelas importações a preços de dumping e aprovadas medidas antidumping para conter a prática considerada desleal no comércio internacional.
Em nota, a CNA afirmou que seguirá atuando junto ao governo federal e às frentes parlamentares ligadas ao agronegócio e à produção leiteira em defesa da cadeia produtiva nacional.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper