A Controladoria-Geral da União (CGU) manteve a restrição de acesso à lista de visitas recebidas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro durante o período em que esteve custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A decisão foi confirmada na última sexta-feira (6), sob o entendimento de que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a divulgação dos registros.
Segundo a CGU, eventuais decisões relacionadas ao acesso às informações de visitas a pessoas custodiadas são de responsabilidade do juízo responsável pelo processo, e não do Poder Executivo.
A análise ocorreu após duas prorrogações do prazo para julgamento de um recurso que solicitava acesso aos registros por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O pedido buscava identificar os nomes completos dos visitantes, além das datas e dos horários dos encontros realizados durante os aproximadamente três meses em que Vorcaro permaneceu em uma sala da Polícia Federal.
A CGU manteve o entendimento da PF de que os registros envolvem informações pessoais de terceiros e, por esse motivo, devem permanecer sob restrição de acesso.
Em sua justificativa, o órgão considerou o pedido desarrazoado, conforme o artigo 13, inciso II, do Decreto nº 7.724/2012, por envolver uma pessoa custodiada sob responsabilidade do Poder Judiciário. A Controladoria explicou que o acesso à lista deve ser solicitado diretamente ao juízo responsável, que poderá determinar sua divulgação a qualquer momento.
Delação premiada
Daniel Vorcaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília em março de 2026, enquanto negociava um possível acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Entretanto, as tratativas não avançaram.
Em junho, ele foi transferido para a Papudinha, onde permanece preso preventivamente.
A divulgação da lista de visitantes poderia esclarecer quais pessoas tiveram acesso ao ex-banqueiro durante o período em que esteve na sede da Polícia Federal.
Apesar da decisão da CGU, ainda cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância administrativa responsável pela análise de pedidos negados com base na Lei de Acesso à Informação.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper