A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um crime específico contra as relações de consumo para punir o aumento abusivo nos preços dos combustíveis. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 1625/26, de autoria do Poder Executivo, relatado pelo deputado Merlong Solano. A matéria prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem elevar artificialmente e sem justa causa os preços dos combustíveis com o objetivo de obter vantagem econômica indevida.
Segundo o projeto, será considerado aumento sem justa causa aquele dissociado de fundamentos econômicos verificáveis, como custos de produção, distribuição, importação, logística, tributação, comercialização e fatores regulatórios.
O texto também estabelece que a prática deve estar associada a condutas anticoncorrenciais previstas na Lei de Defesa da Concorrência, incluindo ações que prejudiquem a livre concorrência, aumentem arbitrariamente os lucros ou representem abuso de posição dominante no mercado.
Durante a tramitação, o relator retirou do texto a faixa de aplicação da multa, que inicialmente variava entre 1/30 e cinco vezes o salário mínimo.
A proposta prevê aumento de pena entre um terço e metade caso a prática ocorra em situações de calamidade pública ou crise de abastecimento. A punição também será maior quando o responsável possuir posição dominante no mercado, condição caracterizada quando uma empresa controla pelo menos 20% do setor relevante ou consegue influenciar diretamente as condições de mercado.
Para investigação do novo crime, o Ministério Público deverá atuar em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, responsável por fornecer apoio técnico na análise das infrações econômicas.
Ao defender a proposta, Merlong Solano afirmou que o projeto preserva a formação regular de preços, mas permite punir práticas consideradas abusivas e oportunistas, especialmente em períodos de instabilidade econômica e vulnerabilidade social.
O deputado destacou ainda que o Brasil possui menor dependência de combustíveis importados em comparação a outros países, argumentando que não haveria necessidade de reajustes tão rápidos nos preços internos.
Já o deputado Lafayette de Andrada criticou a proposta e afirmou que a legislação atual já possui mecanismos para punir irregularidades. Segundo ele, o projeto pode ampliar a criminalização de donos de postos de combustíveis.
Lafayette também acusou o governo federal de utilizar a proposta para pressionar distribuidoras de combustíveis em meio às oscilações do mercado internacional.
Por outro lado, o deputado Bohn Gass afirmou que o texto não impede reajustes, mas busca punir aumentos considerados criminosos e abusivos contra os consumidores.
A votação de uma alteração no texto chegou a terminar empatada durante a sessão, mas precisou ser refeita após o voto do deputado Joaquim Passarinho, que presidia os trabalhos, ter sido contabilizado indevidamente. Como presidentes de sessão só votam em caso de desempate, a votação foi repetida e a mudança acabou rejeitada por quatro votos de diferença.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo