A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2, um projeto de lei que aumenta de 40% para 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para detentos condenados por crimes hediondos, antes que possam progredir para o semiaberto. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O projeto original, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa o aumento do prazo apenas para condenados por homicídio de policiais, militares da ativa ou seus parentes próximos. No entanto, o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou o escopo após acatar uma emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), estendendo a medida a todos os crimes considerados hediondos.
Entre os crimes hediondos listados pela legislação brasileira estão homicídio qualificado, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, estupro, extorsão mediante sequestro, comércio ilegal de armas de fogo e exploração sexual de crianças ou adolescentes.
A iniciativa foi celebrada por autoridades políticas. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), usou as redes sociais para elogiar a medida. “Antes, assassinos e estupradores não cumpriam nem metade da pena e já iam para o semiaberto. Agora, terão que cumprir no mínimo 80%”, escreveu em publicação no X (antigo Twitter).
A proposta faz parte de uma série de projetos apoiados pela chamada bancada da bala, que defende o endurecimento das penas e regras do sistema penal. Se aprovado pelo Senado, o novo critério passará a valer para todos os novos casos de condenação por crimes hediondos no país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper