Em meio a tensões políticas que envolvem os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, instituições bancárias que atuam no Brasil entraram em estado de atenção após receberem cobranças do governo norte-americano. Embora nenhum banco brasileiro tenha sido enquadrado até o momento por descumprir a Lei Magnitsky, Itaú, Bradesco e BTG Pactual confirmaram ter recebido cartas de autoridades dos Estados Unidos solicitando informações sobre o cumprimento das sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Entre as instituições nacionais, o Banco do Brasil é visto como o mais vulnerável a possíveis penalidades, já que detém a folha de pagamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantém operações no território americano. Caso seja constatado descumprimento da legislação, as multas podem atingir valores bilionários.
Na contramão, uma decisão do ministro do STF Flávio Dino estabeleceu que leis e ordens executivas estrangeiras não possuem validade no Brasil. A medida, no entanto, não afasta o dilema enfrentado por bancos com atuação internacional, que há décadas tentam conciliar as exigências norte-americanas com as legislações de seus países de origem. Desde 1996, empresas da União Europeia estão proibidas pelo chamado Estatuto de Bloqueio de cumprir sanções impostas unilateralmente pelos Estados Unidos.
O impasse ganha força diante da influência global do dólar. Mais da metade dos pagamentos comerciais e remessas internacionais são feitos por meio da moeda norte-americana, via sistema Swift. Isso significa que instituições que descumprirem as determinações de Washington podem até perder a capacidade de operar em dólares, o que representaria grave impacto para o setor financeiro brasileiro.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky estabelece sanções contra indivíduos acusados de corrupção, violações de direitos humanos ou ataques a instituições democráticas. Originalmente voltada para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, a legislação foi ampliada em 2016, permitindo que estrangeiros em qualquer parte do mundo fossem alvo de punições.
As sanções previstas incluem o bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos. No caso brasileiro, a lei foi aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, o que desencadeou a atual crise política e financeira.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper